Termos de Uso

TERMOS GERAIS DE USO – PLATAFORMA MINHA LYA

Estes Termos Gerais de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da
plataforma tecnológica MINHA LYA, operada por 54.106.478 THAIS REGINA DA
ROCHA SANTIAGO - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 54.106.478/0001-20, com sede comercial na Avenida
Paulista, 777, Sala 102, Bairro Bela Vista, Cidade de São Paulo, Estado de
São Paulo, CEP 01311-100, doravante denominada simplesmente MINHA LYA.

1. DO OBJETO E NATUREZA DOS SERVIÇOS

1.1. A MINHA LYA é uma plataforma digital de intermediação e agenciamento
tecnológico (Marketplace MarTech/AdTech/EdTech) que conecta pessoas
jurídicas ("MARCA") a criadoras de conteúdo e estudantes universitárias
autônomas ("EMBAIXADORA") para a produção, licenciamento e gestão de
conteúdos audiovisuais no formato UGC (User Generated Content).

1.2. A MINHA LYA atua exclusivamente como viabilizadora tecnológica,
gestora de fluxo de pagamento e intermediadora de campanhas, não
figurando como parte na prestação direta de serviços de criação de
conteúdo audiovisual entre a MARCA e a EMBAIXADORA.

2. CADASTRO, APOSTA E CONDIÇÕES DE USO

2.1. O acesso à plataforma é restrito a pessoas físicas plenamente
capazes (maiores de 18 anos) e pessoas jurídicas devidamente
representadas por seus sócios ou procuradores legais.

2.2. O Usuário é o único responsável pela veracidade, exatidão e
atualização de todos os dados fornecidos no cadastro, comprometendo-se a
manter o sigilo absoluto de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).

2.3. A MINHA LYA reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar o
cadastro de qualquer Usuário que descumpra as regras estabelecidas nestes
Termos ou na legislação vigente.

3. CONDUTA E PROIBIÇÃO DE BYPASSING

3.1. Proibição de Bypass (Negociação Externa): É expressamente vedado à
MARCA e à EMBAIXADORA realizar negociações, contatos diretos para
contratação, trocas de dados de contato com finalidade de intermediação
paralela ou pagamentos por fora do ambiente da plataforma MINHA LYA.

3.2. A identificação de qualquer tentativa ou efetivação de bypass
sujeitará os envolvidos ao cancelamento imediato e definitivo de suas
contas na plataforma, sem prejuízo da cobrança de multa compensatória
correspondente às taxas de intermediação devidas e eventuais perdas e
danos.

3.3. As PARTES comprometem-se a utilizar linguagem respeitosa e
profissional nos canais oficiais de suporte e comunicação da plataforma,
sendo vedada a publicação ou envio de conteúdos difamatórios,
discriminatórios, obscenos ou ilícitos.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL DA PLATAFORMA

4.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à marca
"MINHA LYA", ao software, código-fonte, layout, design, algoritmos, bases
de dados e materiais promocionais pertencem exclusivamente à operadora
54.106.478 THAIS REGINA DA ROCHA SANTIAGO - ME.

4.2. É proibida a reprodução, cópia, engenharia reversa, modificação ou
exploração comercial não autorizada de qualquer elemento integrante da
plataforma.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

5.1. A MINHA LYA não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades
temporárias do sistema decorrentes de falhas técnicas de terceiros,
manutenção programada ou força maior.

5.2. A plataforma não garante resultados de vendas ou métricas de
desempenho para as campanhas contratadas pelas MARCAS, atuando
estritamente na entrega técnica dos conteúdos conforme o briefing
estabelecido.

6. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

6.1. A MINHA LYA poderá alterar estes Termos a qualquer momento para
adequação legislativa ou melhorias operacionais. As alterações entrarão
em vigor a partir de sua publicação no site oficial.

7. FORO DE ELEIÇÃO

7.1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente
instrumento, as PARTES elegem expressamente o Foro da Comarca de São
Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais
privilegiado que seja.